Direitos GDPR e Proteção de Dados

Data de Vigência: 1 de Janeiro de 2025

Última Atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Introdução aos Seus Direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) concede-lhe direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como pode exercê-los.

A velorantech.com está comprometida em respeitar e proteger os seus direitos de privacidade. Facilitamos o exercício destes direitos de forma simples e transparente.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

velorantech.com
R. Cristino da Silva 2
Monte Abraão, 2745-260 Queluz
Portugal

E-mail de Contacto: support@velorantech.com

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana

3. Direito de Acesso

Você tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais. Se processarmos, você pode solicitar:

Uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você
Informações sobre as finalidades do processamento
Categorias de dados pessoais processados
Destinatários ou categorias de destinatários dos dados
Período de conservação dos dados
Origem dos dados, se não foram coletados diretamente de você

Como Exercer: Envie um pedido para support@velorantech.com com o assunto "Pedido de Acesso aos Dados".

Prazo de Resposta: Responderemos no prazo de 30 dias. A primeira cópia dos dados é fornecida gratuitamente.

4. Direito de Retificação

Você tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos. Isto inclui:

Corrigir informações imprecisas
Completar dados incompletos
Atualizar informações desatualizadas

Como Exercer: Entre em contacto através de support@velorantech.com indicando os dados a corrigir.

Prazo: Corrigiremos os dados sem demora injustificada. Você será notificado assim que a correção for feita.

5. Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram coletados
Você retira o consentimento e não existe outra base legal
Você opõe-se ao processamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
Os dados foram processados ilegalmente
Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Limitações: Podemos não conseguir apagar todos os dados se precisarmos deles para:

Cumprir obrigações legais
Estabelecer, exercer ou defender direitos legais
Arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica

Como Exercer: Envie um pedido para support@velorantech.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

6. Direito de Limitação do Processamento

Você pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados quando:

Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
O processamento é ilegal mas você não quer que os dados sejam apagados
Não precisamos mais dos dados mas você precisa deles para direitos legais
Você opôs-se ao processamento (enquanto verificamos se temos motivos legítimos)

Quando o processamento é limitado, apenas armazenamos os dados. Qualquer outro processamento requer o seu consentimento.

Como Exercer: Contacte support@velorantech.com especificando o motivo da limitação.

7. Direito à Portabilidade dos Dados

Você tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática. Pode também solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro responsável.

Este direito aplica-se quando:

O processamento é baseado no seu consentimento ou num contrato
O processamento é realizado por meios automatizados

Formato dos Dados: Forneceremos os dados em formato JSON ou CSV, conforme a sua preferência.

Como Exercer: Envie um pedido para support@velorantech.com indicando o formato desejado.

8. Direito de Oposição

Você pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais baseado em interesses legítimos. Deixaremos de processar os dados, a menos que demonstremos motivos legítimos imperiosos.

Marketing Direto: Você tem o direito absoluto de se opor ao processamento para fins de marketing direto. Após a oposição, deixaremos de processar os dados para esse fim.

Como Exercer:

Para marketing: Clique no link de cancelamento de subscrição em qualquer e-mail
Para outros fins: Contacte support@velorantech.com

9. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o processamento é baseado no seu consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do processamento anterior.

Como Retirar o Consentimento:

Através das definições da sua conta
Clicando no link de cancelamento em e-mails
Contactando support@velorantech.com

Após retirar o consentimento, certas funcionalidades podem não estar disponíveis.

10. Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas

Você tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente você.

Atualmente, o Mini Soccer Star não utiliza decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos significativos. Se isso mudar, informaremos você e garantiremos os seus direitos.

11. Gestão de Cookies

Você pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através de:

Banner de consentimento de cookies no website
Configurações do seu navegador
Ferramentas de gestão de privacidade do navegador

Tipos de Cookies:

Essenciais: Necessários para o funcionamento básico (não podem ser desativados)
Análise: Ajudam-nos a entender como usa o site (podem ser desativados)
Preferências: Lembram as suas escolhas (podem ser desativados)

Como Gerir: Visite o nosso website e clique em "Gerir Cookies" no rodapé, ou configure diretamente no seu navegador.

12. Procedimento para Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR, siga estes passos:

Envie um Pedido: Contacte-nos através de support@velorantech.com
Identifique-se: Forneça informações suficientes para verificarmos a sua identidade
Especifique o Direito: Indique claramente qual direito deseja exercer
Aguarde a Resposta: Responderemos no prazo de 30 dias

Verificação de Identidade: Para proteger os seus dados, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o pedido.

13. Prazos de Resposta

Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos dentro dos seguintes prazos:

Resposta Inicial: Dentro de 3 dias úteis
Resposta Completa: Dentro de 30 dias
Casos Complexos: Até 60 dias (com notificação)

Se precisarmos de mais tempo, informaremos você sobre o motivo e o novo prazo.

14. Custos

Não cobramos taxas para processar a maioria dos pedidos. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

O pedido é manifestamente infundado ou excessivo
Você solicita cópias adicionais dos mesmos dados
O pedido requer esforço administrativo desproporcional

Informaremos você sobre quaisquer custos antes de processar o pedido.

15. Recusa de Pedidos

Podemos recusar um pedido se:

Não conseguirmos verificar a sua identidade
O pedido é manifestamente infundado ou excessivo
Somos obrigados por lei a manter os dados
Os dados são necessários para estabelecer, exercer ou defender direitos legais

Se recusarmos um pedido, explicaremos o motivo e informaremos sobre o seu direito de reclamar à autoridade de supervisão.

16. Direito de Apresentar Reclamação

Se acreditar que o processamento dos seus dados viola o GDPR, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão competente.

Autoridade em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

Também pode apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão do país onde reside ou trabalha.

17. Transferências Internacionais de Dados

Se transferirmos os seus dados para fora da União Europeia, garantimos proteções adequadas através de:

Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
Certificações de adequação
Regras corporativas vinculativas
Outros mecanismos legalmente reconhecidos

Pode solicitar uma cópia das salvaguardas implementadas contactando-nos.

18. Atualizações desta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou nas leis aplicáveis. A data da última atualização está indicada no topo da página.

Recomendamos que reveja esta página regularmente para se manter informado sobre os seus direitos.

19. Informações de Contacto

Para exercer os seus direitos GDPR ou para questões sobre proteção de dados, contacte-nos:

E-mail Principal: support@velorantech.com
Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Outros Contactos:

Informações Gerais: info@velorantech.com
Questões Comerciais: contact@velorantech.com

Endereço Postal:
velorantech.com
R. Cristino da Silva 2
Monte Abraão, 2745-260 Queluz
Portugal

20. Compromisso com a Privacidade

A velorantech.com está comprometida em proteger a sua privacidade e garantir que os seus dados pessoais sejam tratados de forma legal, justa e transparente.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco. Revisamos regularmente as nossas práticas para garantir conformidade contínua com o GDPR.

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre como tratamos os seus dados, não hesite em contactar-nos. Estamos aqui para ajudar.